Banco é condenado a restituir vítima de golpe do falso advogado no WhatsApp: o que isso ensina sobre golpes de Pix
Uma decisão recente do Judiciário condenou um banco a restituir R$ 1.150 a uma cliente que caiu no chamado “golpe do falso advogado” pelo WhatsApp. No caso, criminosos se passaram por advogado e promotor, marcaram uma videoconferência, pediram que a vítima acessasse a conta bancária durante a chamada e, em seguida, realizaram uma transferência totalmente fora do perfil de movimentação da cliente.
O banco tentou se defender alegando que o golpe foi praticado por terceiros e que não houve falha na prestação do serviço. O juiz, porém, entendeu de forma diferente: ficou claro que cabia à instituição detectar a movimentação atípica e bloquear a operação, aplicando a teoria do risco do empreendimento. Resultado: condenação para devolver o valor transferido.
Essa decisão reforça um ponto importante para vítimas de golpe do Pix e fraudes digitais em geral:
mesmo quando há engenharia social – ou seja, quando o próprio consumidor é induzido a autorizar a operação – o banco pode ser responsabilizado se não adotar mecanismos mínimos de segurança para identificar transações fora do padrão.
O que essa decisão revela sobre golpes digitais e responsabilidade do banco
Casos como o do falso advogado mostram que:
- os golpistas usam cada vez mais WhatsApp, videochamadas e linguagem jurídica para criar confiança;
- o consumidor, muitas vezes, não percebe que está sendo manipulado emocionalmente;
- o banco, por sua vez, tem ferramentas para identificar valores atípicos, horários incomuns e contas suspeitas – e pode ser responsabilizado quando ignora esses sinais.
Por isso, quem sofreu golpe do Pix não deve assumir, de imediato, que “não há o que fazer” só porque digitou a senha ou autorizou o Pix. Dependendo do contexto, é possível discutir a falha na segurança e buscar ressarcimento.
Passos essenciais para quem caiu em golpe do Pix
Se você foi vítima de fraude parecida – seja golpe do falso advogado, do falso funcionário do banco ou qualquer outro esquema envolvendo Pix –, alguns passos são fundamentais:
- Reúna provas imediatamente
Prints de conversas, números de telefone, dados da conta que recebeu o Pix e comprovantes da transferência. - Registre o boletim de ocorrência
O BO é peça-chave para dar base à investigação e à responsabilização dos envolvidos.
👉 Veja o passo a passo em como fazer boletim de ocorrência de golpe do Pix:
Boletim de ocorrência Pix - Acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Pelo aplicativo do banco, conteste a transação e solicite análise via MED, que pode bloquear os valores e permitir a devolução.
👉 Entenda como usar o MED a seu favor em:
MED golpe do Pix: passo a passo - Siga o roteiro completo do que fazer após o golpe
Em muitos casos, é necessário combinar MED, BO, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e, se nada resolver, ação judicial.
👉 Confira o guia completo:
Golpe do Pix: o que fazer passo a passo
Quando considerar uma ação judicial por golpe do Pix
A decisão do JEC de São Paulo que condenou o banco a devolver os R$ 1.150 deixa claro que as instituições financeiras não podem simplesmente se eximir de responsabilidade alegando que o golpe foi praticado por terceiros. A Justiça vem reconhecendo que, quando há falha na segurança e movimentações atípicas passam sem bloqueio ou checagem, o banco pode ser obrigado a ressarcir o consumidor.
Se o MED for negado e o atendimento do banco não oferecer solução, vale avaliar, com um advogado, a possibilidade de:
- buscar indenização pelos danos materiais (valor perdido no golpe);
- discutir danos morais, conforme o impacto concreto na vida do consumidor;
- pedir acesso a registros e dados que ajudem a identificar os fraudadores.
👉 Para entender melhor como funciona uma ação desse tipo, veja o conteúdo:
Petição inicial para golpe do Pix: modelo comentado
Conclusão: informação + reação rápida + estratégia jurídica
O caso do golpe do falso advogado no WhatsApp mostra que:
- os criminosos estão cada vez mais sofisticados;
- o consumidor precisa conhecer seus direitos em golpes do Pix;
- bancos podem ser responsabilizados quando deixam passar operações fora do perfil do cliente.
Se você foi vítima de golpe, não se culpe e não desista na primeira negativa. Busque informação de qualidade, siga o passo a passo correto e, se necessário, conte com o apoio de um advogado especialista em golpe do Pix para analisar o seu caso e indicar o melhor caminho.