O que muda no Pix em 2026? Entenda o Novo Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) e a proteção contra golpes
O Pix entra em 2026 com mudanças estruturais que afetam diretamente a segurança de milhões de brasileiros. A principal novidade envolve a obrigatoriedade do Novo Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), um sistema aprimorado pelo Banco Central para combater o med golpe do pix e facilitar a recuperação de valores enviados em situações de fraude ou coerção.
Essas medidas foram definidas com dois objetivos centrais: reduzir o impacto financeiro dos golpes, que cresceram junto à popularização do sistema, e simplificar o pagamento de contas fixas. Como advogado especialista na área, explico abaixo o que muda e como acionar o med de forma eficaz.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
O mecanismo especial de devolução é um procedimento criado pelo Banco Central que permite a devolução de valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou quando a vítima é forçada a realizar a transferência.
Até então, a devolução só era possível se o dinheiro ainda estivesse na conta do golpista no momento do bloqueio. O problema é que, na maioria dos crimes, o valor é transferido quase imediatamente para outras contas. Com o MED 2.0, que passa a ser obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026, o sistema passa a operar em camadas de rastreamento:
- O dinheiro poderá ser rastreado mesmo após passar por duas, três ou mais contas;
- Todas as contas que fizerem parte da cadeia de transferência poderão ser bloqueadas preventivamente;
- O bloqueio não fica restrito apenas à primeira conta que recebeu o Pix.
Pela nova regra, após a contestação de um Pix feito por fraude, o valor deverá ser devolvido em até 11 dias, caso a irregularidade seja confirmada.
Como acionar o MED e o Botão de Contestação
Uma ferramenta crucial para quem foi vítima de um med golpe do pix é o botão de contestação, disponível nos aplicativos dos bancos. Ele permite que o próprio cliente solicite o bloqueio imediato de valores sem a necessidade de contato prévio com o atendimento humano.
O fluxo básico para como acionar o med é:
- Identificar a transação suspeita no extrato;
- Acionar o botão de contestação/denúncia no próprio app;
- O banco bloqueia imediatamente os valores ainda disponíveis na conta de destino;
- A instituição analisa se o caso se enquadra nas regras do mecanismo especial de devolução.
A solicitação pode ser feita em até 80 dias, mas quanto mais rápido o acionamento, maiores as chances de sucesso.
Passo a passo para as vítimas
Se você foi vítima de uma fraude, é fundamental seguir os procedimentos corretos para garantir seus direitos:
- Boletim de Ocorrência: O registro policial é indispensável. Veja aqui o passo a passo para fazer o boletim de ocorrência.
- Bloqueio da Conta: Além da contestação imediata, você pode buscar medidas para ampliar a proteção. Aprenda aqui a solicitar o mecanismo especial de devolução por 90 dias e bloquear a conta do golpista.
Pix Automático e Pix Parcelado
Além da segurança, 2026 traz o Pix Automático (obrigatório a partir de 1º de janeiro), focado em pagamentos recorrentes como conta de luz, água e mensalidades. Já o Pix Parcelado, embora muito aguardado por permitir o fracionamento de compras para quem não tem cartão de crédito, teve sua implementação adiada pelo Banco Central e ainda não possui data definida para regulamentação.
Atuação Jurídica Especializada
Embora o mecanismo especial de devolução seja um avanço, nem sempre os bancos facilitam o processo ou realizam o rastreamento de forma adequada. Em casos de prejuízos elevados ou negativa indevida de restituição, a orientação jurídica é essencial para analisar a responsabilidade civil da instituição financeira.
Dr. Wildisney Carvalho – OAB/DF 52.677